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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0460 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0460 / 2003
Ementa Dispõe sobre atendimento especial aos deficientes auditivos, mediante a Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas repartições públicas estaduais.
Data de Publicação 05/06/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REPARTIÇÃO PÚBLICA, SURDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 460/2003 do PL nº 819/1999. DA pág. 35.

Tramitação

Data Descrição
05/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
06/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
12/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
17/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2003 Entrada na CCJ.
15/08/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
17/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
17/09/2003 Recebido sem parecer.
14/11/2003 Enviado ao STAM.
22/11/2003 Publicado Despacho: Junte-se a este o Pl nº 694/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 17)
25/11/2003 47ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
25/11/2003 Juntado ao PL 460/03 o PL 694/03.
25/11/2003 Redistribuido ao Dep. José Bittencourt
27/11/2003 Enviado ao Deputado.
02/12/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/12/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável. Ao PC.
02/12/2003 Enviado ao STAM.
03/12/2003 Publicado despacho: desentranhe-se deste do PL 694/03 para tramitação autônoma. (DA p. 17)
04/12/2003 Desentranhado do PL 694/03.
05/12/2003 Presidente solicita RE
10/12/2003 Designado Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
11/02/2004 Entrada na CAP.
17/02/2004 Presidente solicita RE
18/02/2004 Pedido de Relator Especial recebido na Comissão de Administração Pública - CAP.
05/03/2004 Entrada na Comissão CFO
05/03/2004 Entrada na CFO
08/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
08/03/2004 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
09/03/2004 Juntada Requisição para Relator Especial
15/03/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
23/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2004 Presidente solicita devolução.
23/03/2004 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
26/03/2004 Publicados:Parecer nº 288/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bitencourt- favorável à proposição; Parecer nº 289/04, de RE pela CAP, Deputado Romeu Tuma-favorável à proposição e Parecer nº 290/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição.(DA p. 12)
26/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/03/2004 Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 819/1999, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA´p.11)
27/10/2011 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 460/2003 do PL nº 819/1999. DA pág. 35.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
288 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
289 / 2004 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Administração Pública  
290 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2003 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 1 ocorrência(s)

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