05/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
06/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
15/08/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12) |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar. |
17/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
14/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
22/11/2003 |
Publicado Despacho: Junte-se a este o Pl nº 694/2003, nos termos do artigo 179 da XI CRI. (DA p. 17) |
25/11/2003 |
47ª Sessão Extraordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
25/11/2003 |
Juntado ao PL 460/03 o PL 694/03. |
25/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. Ao PC. |
02/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
03/12/2003 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste do PL 694/03 para tramitação autônoma. (DA p. 17) |
04/12/2003 |
Desentranhado do PL 694/03. |
05/12/2003 |
Presidente solicita RE |
10/12/2003 |
Designado Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
11/02/2004 |
Entrada na CAP. |
17/02/2004 |
Presidente solicita RE |
18/02/2004 |
Pedido de Relator Especial recebido na Comissão de Administração Pública - CAP. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
05/03/2004 |
Entrada na CFO |
08/03/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento . |
08/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO. |
09/03/2004 |
Juntada Requisição para Relator Especial |
15/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
23/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/03/2004 |
Presidente solicita devolução. |
23/03/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM. |
26/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 288/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bitencourt- favorável à proposição; Parecer nº 289/04, de RE pela CAP, Deputado Romeu Tuma-favorável à proposição e Parecer nº 290/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição.(DA p. 12) |
26/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/03/2004 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 819/1999, nos termos o parágrafo único do artigo 179 da XI CRI. (DA´p.11) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 460/2003 do PL nº 819/1999. DA pág. 35.
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