Projeto de Lei n° 457, de 2003 ( PL 0457 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0457 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.548 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Professora Therezinha Apparecida Villani de Camargo" à Escola Estadual Jardim Santa Terezinha II, no Jardim Fantinato, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação	04/06/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Descrição
04/06/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
05/06/2003	Pauta de 1ª Sessão
11/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
12/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI.
13/06/2003	Entrada na CCJ.
26/08/2003	Enviado ao Deputado.
26/08/2003	Distribuído ao Dep. José Bittencourt.
09/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
09/09/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003	Enviado à CE.
25/09/2003	CE. Entrada.
30/09/2003	CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes
30/09/2003	Enviado ao Deputado.
14/10/2003	Devolvido e enviado à CE.
15/10/2003	CE. Recebido com Parecer favorável. "ad referendum" do Plenário.
21/10/2003	CE. Aprovado o Parecer do Relator.
21/10/2003	Enviado ao STAM.
24/10/2003	Publicados: Parecer nº 1679/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1680/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
30/10/2003	39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003	Ofício nº 8033/2003 entregue na ATL.
08/11/2003	Publicado Autógrafo nº 25.844. (DA p.41)
21/11/2003	Publicada a Lei nº 11.548, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		José Bittencourt	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável ad referendum		Geraldo Lopes	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/11/2003	Autógrafo	25844
2	21/11/2003	Lei	11548	Governador
3	07/11/2003	Ofício	008033
Total: 3 ocorrência(s)

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