04/06/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
05/06/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da XI CRI. |
13/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
09/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CE. |
25/09/2003 |
CE. Entrada. |
30/09/2003 |
CE. Distribuído Dep. Geraldo Lopes |
30/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
15/10/2003 |
CE. Recebido com Parecer favorável. "ad referendum" do Plenário. |
21/10/2003 |
CE. Aprovado o Parecer do Relator. |
21/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1679/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1680/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
07/11/2003 |
Ofício nº 8033/2003 entregue na ATL. |
08/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.844. (DA p.41) |
21/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.548, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 . |