Projeto de Lei n° 430, de 2003 ( PL 0430 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0430 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.693 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a "Ação da Cidadania - Comitê Ibiúna-SP", em Ibiúna.
Data de Publicação	29/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores	IBIÚNA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Data	Descrição
29/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
30/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
05/06/2003	Pauta de 5ª Sessão
09/06/2003	Juntado a este o PL n.º 682/02 para fins de instrução.
09/06/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
10/06/2003	Entrada na CCJ.
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
22/08/2003	Enviado ao Deputado.
08/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
09/09/2003	Enviado ao Autor.
19/11/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
20/11/2003	Ao relator com documentos, ao PC.
21/11/2003	Enviado ao Relator.
03/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator
10/12/2003	Enviado ao STAM.
10/12/2003	Recebido com parecer do relator Baleia Rossi APROVADO AD REFERENDUM, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.005. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
22/05/2004	Publicada a Lei nº 11.693, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 1)
22/05/2004	TRANSFORMADO na Lei nº 11.693, de 21 de maio de 2004.
16/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2003	2185 / 2003	favorável ad referendum	APROVADO AD REFERENDUM	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26005	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0430/2003
2	22/05/2004	Lei	11693		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2127		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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