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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0424 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0424 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Roberto Coerim" à SP-47/421 que liga o Município de Paraguaçu Paulista ao de Borá.
Data de Publicação 28/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BORÁ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PARAGUAÇU PAULISTA (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Tramitação

Data Descrição
28/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
29/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
04/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI.
06/06/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
10/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003 Enviado à CTC.
25/09/2003 Entrada na CTC
30/09/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
14/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
15/10/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
29/10/2003 Aprovado o parecer
30/10/2003 Enviado ao STAM.
04/11/2003 Publicados: Parecer nº 1778/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1779/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 63)
06/11/2003 41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto.
12/11/2003 Ofício nº 8253/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 874 - D.A. p. 18
13/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25874
26/11/2003 Publicada Mensagem nº 88, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12)
26/11/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
27/11/2003 Reentrada para apreciar o Veto Total
02/12/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
03/12/2003 Pedido de RE.À CCJ.
03/12/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
05/12/2003 Enviado ao STAM.
15/12/2003 Designado como R.E. o Dep. Baleia Rossi pela CCJ.
09/02/2004 Solicitada a devolução. Ao STAM
11/02/2004 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido.
12/02/2004 Publicado Parecer nº 102/03, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12)
12/02/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL
17/05/2005 12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005 Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
102 / 2004 Baleia Rossi  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ad referendum Rodrigo Garcia Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25874  
 
2 12/11/2003 Ofício 008253  
3 12/02/2004 Parecer 102 Baleia Rossi  
4 26/11/2003 Veto Total 88 /2003 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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