28/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
29/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/06/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/06/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da XI CRI. |
06/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/2003 |
Enviado à CTC. |
25/09/2003 |
Entrada na CTC |
30/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
01/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
15/10/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
29/10/2003 |
Aprovado o parecer |
30/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
04/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1778/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1779/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 63) |
06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto. |
12/11/2003 |
Ofício nº 8253/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 874 - D.A. p. 18 |
13/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25874 |
26/11/2003 |
Publicada Mensagem nº 88, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12) |
26/11/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
27/11/2003 |
Reentrada para apreciar o Veto Total |
02/12/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/12/2003 |
Pedido de RE.À CCJ. |
03/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
05/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. Baleia Rossi pela CCJ. |
09/02/2004 |
Solicitada a devolução. Ao STAM |
11/02/2004 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao Veto.Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
12/02/2004 |
Publicado Parecer nº 102/03, de RE pela CCJ, Deputado Baleia Rossi¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 12) |
12/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |