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Projeto
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Projeto de lei nº 415 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
415 / 2003
Ementa
Disciplina a compra e utilização da chamada "cola de sapateiro", além do éter, tiner e seus congêneres.
Data de Publicação
23/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
DROGA, ÉTER
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/05/2004 - Publicado Parecer nº 542/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
Tramitação
Data
Descrição
23/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00023
26/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
30/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
03/06/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Baleia Rossi
.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
05/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido com parecer do relator do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
24/09/2003
Enviado À CSH.
25/09/2003
Entrada na CSH.
25/09/2003
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
02/10/2003
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
.
03/10/2003
Enviado ao Deputado.
09/10/2003
Devolvido e enviado À CSH.
09/10/2003
Recebido com parecer contrário.
21/10/2003
Vista à Deputada
Beth Sahão
.
22/10/2003
Enviado à Deputada.
28/10/2003
Devolvido e enviado à CSH.
28/10/2003
Recebido da vista.
04/11/2003
Vista ao Deputado
Fausto Figueira
.
04/11/2003
Concedida Vistas ao deputado(a) Fausto Figueira
19/02/2004
Devolvido Documento
13/04/2004
Concedida Vista ao Deputado
Ricardo Castilho
29/04/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.12)
29/04/2004
No aguardo do deferimento do pedido de retirada
30/04/2004
Pedido de retirada pelo autor. Ao PC.
30/04/2004
Devolvido da vista
05/05/2004
Publicado Parecer nº 542/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 15)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/09/2003
542 / 2004
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/04/2004
Req. Retirada
1
Valdomiro Lopes
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 89/1997
Projeto de lei 80/1995
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