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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0368 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0368 / 1980
Ementa Dispõe sobre a inclusão, na cédula de identidade, de referência ao grupo sanguíneo e ao fator RH, do seu portador.
Data de Publicação 30/08/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rubens Lara
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, GRUPO SANGUÍNEO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.088

Tramitação

Data Descrição
30/08/1980 Publicado no Diário da Assembléia
18/11/1980 Publicados os Pareceres nºs.: 1796/1980 da CCJ e 1797/1980 da CSH (favoráveis ao projeto)
20/12/1980 Publicado Autógrafo nº 15.500
06/03/1981 Publicada Mensagem nº 08/1981 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL
14/04/1981 Publicados os Pareceres nºs.: 250/1981 de RE Dep. Malek Assad pela CCJ contrário ao projeto e 251/1981 de RE Dep. Fauze Carlos pela CSH contrário ao projeto
14/04/1981 Arquivado
16/04/1981 Despacho. Rejeitado o projeto, acolhido o veto
05/05/1981 Em votação, foi mantido o veto
07/05/1981 Publicada errata da votação
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.088
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