30/08/1980 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/11/1980 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1796/1980 da CCJ e 1797/1980 da CSH (favoráveis ao projeto) |
20/12/1980 |
Publicado Autógrafo nº 15.500 |
06/03/1981 |
Publicada Mensagem nº 08/1981 do Sr. Governador do Estado com VETO TOTAL |
14/04/1981 |
Publicados os Pareceres nºs.: 250/1981 de RE Dep. Malek Assad pela CCJ contrário ao projeto e 251/1981 de RE Dep. Fauze Carlos pela CSH contrário ao projeto |
14/04/1981 |
Arquivado |
16/04/1981 |
Despacho. Rejeitado o projeto, acolhido o veto |
05/05/1981 |
Em votação, foi mantido o veto |
07/05/1981 |
Publicada errata da votação |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.088 |