Projeto de Lei n° 406, de 2003 ( PL 0406 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0406 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a "SETED - Sociedade para Educação e Tratamento dos Excepcionais Dependentes", em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	22/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

Data	Descrição
22/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020
23/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
30/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da XI CRI.
02/06/2003	Entrada na CCJ.
21/08/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
05/09/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
08/06/2006	Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante
27/11/2007	Restaurado.
28/11/2007	Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado
23/11/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante	Conte Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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