22/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
23/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da XI CRI. |
02/06/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
05/09/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
08/06/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes, solicitando a documentação faltante |
27/11/2007 |
Restaurado. |
28/11/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. (DA p. 23)- Arquivado |
23/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |