SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0386 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0386 / 2003
Ementa
Inclui dispositivos na
Lei nº 3.201, de 1981
, que dispõe sobre a parcela, pertecente aos Municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Data de Publicação
16/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, COTA MUNICIPAL, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - IPM,
LEI ESTADUAL 8510/1993
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/05/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
16/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
19/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
23/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
26/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/05/2003
Entrada na CCJ.
21/08/2003
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
22/08/2003
Enviado ao Deputado.
18/09/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/10/2003
Concedida vista ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
22/10/2003
Enviado ao Deputado.
06/11/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2003
Recebido da vista.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2003
Enviado à CFO
05/12/2003
Entrada na Comissão CFO
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
30/08/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
15/09/2005
Devolvido
15/09/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
Vitor Sapienza
, Propõe a realização de audiência pública e convite às Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento.
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
27/03/2006
Devolvido sem parecer
01/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2007
Juntado pedido de R.E.
12/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFO
17/05/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CFO
28/05/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2007
Publicados: Parecer nº 431/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 432/07, de RE pela CFO, Deputado
Bruno Covas
- favorável à proposição. (DA p. 18)
30/05/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
431 / 2007
favorável
favorável
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2007
432 / 2007
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 239/2000
Projeto de lei 193/2002
Projeto de lei 532/1981
Projeto de lei 656/2007
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala