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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0385 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0385 / 2003
Ementa Altera a Lei nº 11.023, de 2001, que dispõe sobre a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis e militares.
Data de Publicação 16/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA MUNICIPAL, HABITAÇÃO POPULAR, IMÓVEL POPULAR, MORADIA POPULAR, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Tramitação

Data Descrição
16/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
19/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Rogério Nogueira D.A. p.12
23/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2003 DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/05/2003 Entrada na CCJ.
05/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
06/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
14/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado deputado Ricardo Trípoli relator Especial pela C.C.J.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/09/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
01/10/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Correa Filho
01/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. À CSP.
08/10/2003 Entrada na CSP
15/10/2003 Aprovada a anexação da presente proposição ao PL 95/2003, nos termos do art. 179, da XI CRI
16/10/2003 Ao PC para encaminhamento ao STAM
16/10/2003 Enviado ao STAM.
17/10/2003 Determinada a juntada deste ao PL 95/2003, nos termos do Artigo 179, parágrafo único da XI CRI
18/10/2003 Publicado o despacho de juntada (DA, p.12)
18/11/2003 Publicados: Parecer nº 1961/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e à emenda nº1 e Parecer nº 1962/03 da CSP-contrário à proposição e à emenda nº 1 e favorável ao Projeto de lei nº 095/03 e à emenda nº 1 a ele apresentada. (DA p. 16)
18/11/2003 Publicado Despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 19)
19/11/2003 Publicada Errata do Parecer nº 1962/03, da CSP. (DA p. 22)
19/11/2003 Publicado despacho desentranhando e arquivando este do Pl 095/03, para tramitação autônoma. (DA p. 24)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.005 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

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