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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0466 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0466 / 1987
Ementa Declara área de proteção ambiental a região de São Bento do Sapucaí.
Data de Publicação 06/08/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Laerte Pinto
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SÃO BENTO DO SAPUCAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087

Tramitação

Data Descrição
06/08/1987 Publicado no Diário da Assembléia
19/04/1991 Publicados os Pareceres nºs. 214/91 da CCJ favorável ao projeto e 215/91 de RE Dep. Roberto Purini pela CDMA contrário ao projeto
20/04/1991 Publicada errata do Parecer nº 214/91 da CCJ
15/05/1991 Rejeitado o projeto
15/05/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.087
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