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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0363 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0363 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.832 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Dr. João Batista Valle" à Delegacia Seccional de Segurança Pública de Cruzeiro, naquele Município.
Data de Publicação 13/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores CRUZEIRO (MUNICÍPIO), DELEGACIA, DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Tramitação

Data Descrição
13/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
20/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
21/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
22/05/2003 Entrada na CCJ.
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na Comissão CSP
26/09/2003 Enviado à CSP.
26/09/2003 Entrada na CSP
29/09/2003 Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
29/09/2003 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
16/02/2004 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública .
02/07/2004 Recebido com parecer
02/08/2004 Devolvido ao relator
09/09/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, "ad referendum" do Plenário , pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável, "ad referendum" do Plenário
23/10/2004 Publicados: Parecer nº 1.440/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.441/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9)
23/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2004 41ª Sessão Extraordinária - aprovado.
30/12/2004 Publicado Autógrafo nº 26.199 ( DA pag. 11)
18/01/2005 Publicada a Lei nº 11.832, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1)
18/01/2005 Convertido na Lei nº 11.832, de 17 de janeiro de 2005
14/02/2005 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 1440 / 2004 favorável favorável Mauro Menuchi Comissão de Constituição e Justiça  
09/09/2004 1441 / 2004 favorável favorável, "ad referendum" do Plenário Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/2004 Autógrafo 26199 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0363/2003  
2 18/01/2005 Lei 11832 Lei ao Projeto de lei numero 363/2003  
Total: 2 ocorrência(s)
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