13/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
14/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
22/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
21/08/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
24/09/2003 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
26/09/2003 |
Enviado à CSP. |
26/09/2003 |
Entrada na CSP |
29/09/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
29/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Entrada na Comissão de Segurança Pública . |
02/07/2004 |
Recebido com parecer |
02/08/2004 |
Devolvido ao relator |
09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, "ad referendum" do Plenário , pela Comissão de Segurança Pública |
20/10/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,favorável, "ad referendum" do Plenário |
23/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.440/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.441/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9) |
23/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.199 ( DA pag. 11) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.832, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.832, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |