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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0362 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0362 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.655 / 2004
Ementa Institui o "Dia do Voto Consciente".
Data de Publicação 13/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
13/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
14/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
20/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
21/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia.
22/05/2003 Entrada na CCJ.
02/08/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
04/08/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
13/08/2003 Presidente solicita R.E.
14/08/2003 Pedido de RE. Á CCJ.
14/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
15/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado Deputado Afonso Lobato Relator Especial pela C.C.J.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CCCT.
10/09/2003 Entrada na CCCT.
10/09/2003 Designado Relator o Deputado Simão Pedro.
10/09/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Afonso Lobato Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2003 Enviado ao Deputado.
01/10/2003 Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
15/10/2003 Devolvido e enviado à CCCT.
16/10/2003 Recebido com parecer favorável.
30/10/2003 132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
03/11/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
03/11/2003 Presidente solicita RE.
04/11/2003 Pedido de RE.À CCCT.
10/11/2003 Enviado ao STAM.
10/11/2003 Designado RE pela CCCT o Deputado Simão Pedro
10/11/2003 Enviado ao Deputado.
18/11/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
19/11/2003 Presidente solicita devolução.
19/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCCT. Ao STAM.
19/11/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Simão Pedro Favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
21/11/2003 Publicados: Parecer nº 1992/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição e Parecer nº 1993/03, de RE pela CCCT, Deputado Simão Pedro-favorável à proposição. (DA p. 12)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/12/2003 Ofício nº 9757/2003 entregue na ATL.
20/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.952. (DA p.10)
14/01/2004 Publicada a Lei nº 11.655, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2003 1992 / 2003 favorável Favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
19/11/2003 1993 / 2003 favorável Favorável Simão Pedro Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2003 Autógrafo 25952 Mesa Diretora  
2 14/01/2004 Lei 11655 Institui o "Dia do Voto Consciente". Governador  
3 19/12/2003 Ofício 9757 Sidney Beraldo  
4 01/10/2003 Req. Urgência 000001 Arnaldo Jardim  
Total: 4 ocorrência(s)
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