13/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
14/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
22/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
02/08/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
04/08/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
13/08/2003 |
Presidente solicita R.E. |
14/08/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
14/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
15/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Afonso Lobato Relator Especial pela C.C.J. |
22/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CCCT. |
10/09/2003 |
Entrada na CCCT. |
10/09/2003 |
Designado Relator o Deputado Simão Pedro. |
10/09/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Afonso Lobato Favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
15/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCCT. |
16/10/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
30/10/2003 |
132ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
03/11/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Pedido de RE.À CCCT. |
10/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
10/11/2003 |
Designado RE pela CCCT o Deputado Simão Pedro |
10/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
19/11/2003 |
Presidente solicita devolução. |
19/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCCT. Ao STAM. |
19/11/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Simão Pedro Favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
21/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1992/03, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição e Parecer nº 1993/03, de RE pela CCCT, Deputado Simão Pedro-favorável à proposição. (DA p. 12) |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/12/2003 |
Ofício nº 9757/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.952. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada a Lei nº 11.655, de 13 de janeiro de 2004 (DOE p. 1) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012 |