Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0359 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0359 / 2003
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei nº 6.606, de 1989, a fim de conceder isenção de IPVA à motocicleta utilizada no transporte público de passageiro, na categoria de "mototaxi".
Data de Publicação 10/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1989, MOTOTAXI
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
13/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
19/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
20/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
01/07/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003 Recebido sem parecer.
15/08/2003 Publicado requerimento, do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
21/08/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
18/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
18/09/2003 Recebido com parecer do Relator, contrário.
02/10/2003 Publicado requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.16)
02/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
06/10/2003 Presidente solicita R.E.
07/10/2003 Pedido de RE. À CCJ.
07/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
07/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado José Bittencourt pela C.C.J.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Entrada na Comissão CTC
21/10/2003 Entrada na CTC
21/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
21/10/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Geraldo Lopes
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
23/10/2003 Enviado ao Deputado.
29/10/2003 Recebido com parecer favorável
31/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
12/11/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
01/07/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
02/08/2004 Presidente solicita Relator Especial.
10/08/2004 Juntado pedido de R.E.
13/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CTC
18/08/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2005 Distribuído ao Deputado José Dilson
18/03/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
22/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
01/06/2005 Devolvido da vista
14/06/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado Edmir Chedid
01/09/2005 Recebido com voto em separado de Edmir Chedid contrário
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2005 Publicado Parecer nº 2412, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt - favorável, Parecer nº 2413/05, de RE, pela CTC, deputado Campos Machado - favorável e Parecer nº 2414/05, da CFO - favorável. (DA p. 14).
15/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2003 2412 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
18/08/2004 2413 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
13/09/2005 2414 / 2005 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2003 Req. Urgência 000001 Valdomiro Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala