Projeto de Lei n° 358, de 2003 ( PL 0358 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0358 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.711 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública o "Projeto Paz, Recuperando Jovens - PRO-PAZ", em Itapuí.
Data de Publicação	10/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores	ITAPUÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Data	Descrição
10/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
13/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
20/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
21/05/2003	Entrada na CCJ.
29/05/2003	Distribuído ao Dep. Afonso Lobato.
02/06/2003	Enviado ao Deputado.
11/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
12/06/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
13/06/2003	Enviado ao Autor.
26/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
29/09/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
29/09/2003	Enviado ao Relator.
29/09/2003	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
02/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/10/2003	Recebido sem parecer.
21/11/2003	Relator com documentos, ao PC.
21/11/2003	Enviado ao Relator.
03/12/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2003	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum".
10/12/2003	Aprovado o parecer do relator.
10/02/2004	Publicado Parecer nº60/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
10/02/2004	Pronto para a Ordem do dia
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.004. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
25/05/2004	Publicada a Lei nº 11.711, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1)
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
10/12/2003	60 / 2004	favorável	favorável	Afonso Lobato

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26004	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0358/2003
2	25/05/2004	Lei	11711		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2121		Sidney Beraldo
4	10/02/2004	Parecer	60		Afonso Lobato
Total: 4 ocorrência(s)

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