10/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
13/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
21/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Afonso Lobato. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/06/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
13/06/2003 |
Enviado ao Autor. |
26/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/09/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
29/09/2003 |
Enviado ao Relator. |
29/09/2003 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC. |
02/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/10/2003 |
Recebido sem parecer. |
21/11/2003 |
Relator com documentos, ao PC. |
21/11/2003 |
Enviado ao Relator. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad referendum". |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/02/2004 |
Publicado Parecer nº60/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
10/02/2004 |
Pronto para a Ordem do dia |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.004. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.711, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062 |