Projeto de Lei n° 355, de 2003 ( PL 0355 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0355 / 2003
Ementa	Obriga as empresas produtoras de disquetes ou similares, para uso em computadores, a criarem e manterem programas de recolhimento, reciclagem ou destruição do produto, sem causar poluição ou dano à natureza.
Data de Publicação	10/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores	COMPUTADOR, DISQUETE, INFORMÁTICA, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, RECICLAGEM, RECOLHIMENTO, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 26/08/2008 - Anexado o Projeto de lei 0576/2004.

Data	Descrição
10/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
13/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
19/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
20/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
21/05/2003	Entrada na CCJ.
29/05/2003	Distribuído ao Dep. Baleia Rossi.
02/06/2003	Enviado ao Deputado.
13/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
13/06/2003	Recebido com parecer do relator, favorável com emenda.
25/06/2003	Vista Conjunta aos Deputados Turco Loco e Afonso Lobato.
13/08/2003	Aprovado.
21/08/2003	Enviado a CDMA.
21/08/2003	Entrada na CDMA.
26/08/2003	Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
30/10/2003	Recebido com parecer favorável ao PL, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
04/11/2003	Aprovado o parecer.
04/11/2003	Enviado ao STAM.
11/11/2003	Publicado os Pareceres números 1.863/03 da C.C.J., favorável com emenda; 1.864/03 da C.D.M.A. favorável com emenda da C.C.J. (D.A., págs. 15 e 16)
11/11/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/03/2005	Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 576/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.14)
26/08/2008	Anexado o Projeto de lei 0576/2004.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/08/2003	1863 / 2003	favorável ao projeto com emenda	favorável,com emenda	Baleia Rossi	Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2003	1864 / 2003	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto e à emenda	Ricardo Trípoli	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

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