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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0349 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0349 / 2003
Ementa Mensagem nº 36/03. Autoriza a Fazenda do Estado a transferir para terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de certame licitatório, imóvel situado à Rua General Glicério nº 165, esquina com a Rua Dr. Alfredo Carvalho Pinto, em Socorro.
Data de Publicação 09/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
09/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
12/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
16/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
19/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Presidente solicita Relator Especial.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
08/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/09/2003 Enviado ao STAM.
11/09/2003 Designado Deputado Eli Corrêa Filho RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
02/10/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CSOP.
07/10/2003 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
08/10/2003 Enviado ao Deputado.
16/10/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
16/10/2003 Recebido com parecer favorável
24/11/2003 Recebido com parecer do relator do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
24/11/2003 Aprovado o parecer favorável à proposição
24/11/2003 Enviado à CFO.
29/11/2003 Entrada na Comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Roberto Engler
27/04/2004 Recebido com parecer do relator do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2004 Publicados: Parecer nº 507/04, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 508/04, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 509/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 13)
04/06/2004 Publicada Mensagem nº 38/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 9)
04/06/2004 Aguardando deferimento do pedido de retirada
08/06/2004 20ª Sessão Extraordinária- aprovado o pedido de retirada.
09/06/2004 Arquivo - Arquivado
09/06/2004 Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p.13)
09/06/2004 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2003 507 / 2004 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2003 508 / 2004 favorável favorável Simão Pedro Comissão de Serviços e Obras Públicas  
27/04/2004 509 / 2004 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/06/2004 Req. Retirada Governador  
Total: 1 ocorrência(s)

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