Projeto de Lei n° 53, de 1998 ( PL 0053 / 98 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0053 / 1998
Transformado em Norma	Lei nº 10.076 / 1998
Ementa	Mensagem nº 08, de 1998 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Cássia , imóvel nele situado.
Data de Publicação	21/02/1998
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CÁSSIA DOS COQUEIROS (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Data	Descrição
21/02/1998	Pubicado no Diário da Assembléia (p. 7)
27/02/1998	Pauta de 1ª Sessão
05/03/1998	Pauta de 5ª Sessão
06/03/1998	Recebido do DOL para distribuição (332)
09/03/1998	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/1998	Enviado ao Protocolo das Comissões (364)
09/03/1998	Entrada na CCJ
13/03/1998	Distribuído ao Dep. Flavio Chaves
19/03/1998	Devolvido à CCJ com parecer favorável
25/03/1998	Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Transportes e Comunicações
27/03/1998	Entrada na CTC
16/06/1998	Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial pela (DA p. 4)
18/06/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
19/06/1998	Publicados os pareceres: 1079/98, da CCJ, e 1080/98, da CTC, ambos favoráveis ao Projeto tal como foi apresentado (DA, p.8)
05/08/1998	61ª Sessão Extraordinária - aprovado
06/08/1998	Recebido do DOL, com autógrafo, para conferência e assinatura (895)
13/08/1998	Publicado Autógrafo 24.049/98 (DA, p.7)
25/08/1998	Publicada a Lei 10.076/98, de 24.08.98 (DOE, p.1)
23/09/1998	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1025)
01/10/1998	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01726/1998)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.068

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/08/1998	Autógrafo	024049	Mesa Diretora
2	25/08/1998	Lei	10076	Governador
3	12/08/1998	Ofício	005241	Paulo Kobayashi
Total: 3 ocorrência(s)

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