Projeto de Lei n° 347, de 2003 ( PL 0347 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0347 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.710 / 2004
Ementa	Dá a denominação de "José Maximiliano Matto Grosso Borges" ao viaduto localizado no km 199,53 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP-342, em Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação	08/05/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 342, VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Descrição
08/05/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003	Pauta de 1ª Sessão
15/05/2003	Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da XI CRI.
19/05/2003	Entrada na CCJ.
29/05/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
02/06/2003	Enviado ao Deputado.
01/07/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003	Recebido com parecer favorável.
13/08/2003	Aprovado.
21/08/2003	Entrada na Comissão CTC
21/08/2003	Enviado à CTC.
21/08/2003	Entrada na CTC
25/08/2003	Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta
25/08/2003	Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta
26/08/2003	Enviado ao Deputado.
16/02/2004	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
17/03/2004	APROVADO o parecer do relator na CTC
23/03/2004	Publicados:Parecer nº 243/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 244/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11)
23/03/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/04/2004	15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004	Publicado Autógrafo nº 26.003. (DA p. 30)
07/05/2004	Aguardando Sanção
25/05/2004	Publicada a Lei nº 11.710, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1)
20/08/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	243 / 2004	favorável	favorável	Mauro Menuchi	Comissão de Constituição e Justiça
	244 / 2004	favorável	FAVORÁVEL 'AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO	Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	07/05/2004	Autógrafo	26003	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0347/2003
2	25/05/2004	Lei	11710		Governador
3	07/05/2004	Ofício	2099		Sidney Beraldo
Total: 3 ocorrência(s)

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