08/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
09/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da XI CRI. |
19/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
01/07/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/07/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
13/08/2003 |
Aprovado. |
21/08/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
21/08/2003 |
Enviado à CTC. |
21/08/2003 |
Entrada na CTC |
25/08/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta |
25/08/2003 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta |
26/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
23/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 243/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 244/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
23/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.003. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.710, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |