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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0346 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0346 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.537 / 2003
Ementa Dá a denominação de "Angelina Therezinha Annita Verrone Quilici" ao viaduto localizado na Rodovia Dr. Celso Charuri - SP 91, cruzamento com a estrada vicinal da Aparecidinha, em Sorocaba.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTRADA VICINAL, ROD. SP 091, RODOVIA ESTADUAL, SOROCABA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
09/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
15/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da XI CRI.
19/05/2003 Entrada na CCJ.
28/05/2003 Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.15)
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 53ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
12/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
14/08/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
18/08/2003 Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2003 Pedido de RE. À CCJ.
18/08/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
19/08/2003 Enviado ao STAM.
21/08/2003 Designado Deputado Vanderlei Siraque Relator Especial pela C.C.J.
21/08/2003 Enviado ao Deputado.
27/08/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM
03/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC.
03/09/2003 Entrada na CTC
09/09/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/09/2003 Enviado ao Deputado.
25/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
25/09/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
18/10/2003 Publicados os pareceres: 1510/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque (Favorável); 1511/2003, da CTC (Favorável); - DA, p.12
21/10/2003 34ª Sessão Extraordinária, Aprovado.
30/10/2003 Ofício nº 7711/2003 entregue na ATL.
01/11/2003 Publicado Autógrafo nº 25822. (DA p.58)
12/11/2003 Publicada a Lei nº 11.537, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
21/11/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/11/2003 Autógrafo 25822  
 
2 12/11/2003 Lei 11537 Governador  
3 30/10/2003 Ofício 007711  
4 28/05/2003 Req. Urgência Rodrigo Garcia  
Total: 4 ocorrência(s)
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