08/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
09/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart.33, III da XI CRI. |
19/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
28/05/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.15) |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
02/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/06/2003 |
53ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
12/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
14/08/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
18/08/2003 |
Presidente solicita RE pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
18/08/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
19/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2003 |
Designado Deputado Vanderlei Siraque Relator Especial pela C.C.J. |
21/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
27/08/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM |
03/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
03/09/2003 |
Entrada na CTC |
09/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
09/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
25/09/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
25/09/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
15/10/2003 |
Aprovado o parecer |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2003 |
Publicados os pareceres: 1510/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque (Favorável); 1511/2003, da CTC (Favorável); - DA, p.12 |
21/10/2003 |
34ª Sessão Extraordinária, Aprovado. |
30/10/2003 |
Ofício nº 7711/2003 entregue na ATL. |
01/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25822. (DA p.58) |
12/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.537, de 11 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
21/11/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.004 . |