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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0508 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0508 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador a instituição de uma contribuição, empréstimo compulsório ou outra forma de arrecadação legalmente possível, sobre os valores objeto de contratos celebrados entre a Nossa Caixa e pessoas jurídicas que explorem o setor agropecuário, visando aplicar o percentual arrecadado em reflorestamento.
Data de Publicação 08/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ARRECADAÇÃO, BANCO NOSSA CAIXA S/A, EMPRÉSTIMO, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, MEIO AMBIENTE, PESSOA JURÍDICA, REFLORESTAMENTO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.010

Tramitação

Data Descrição
08/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
09/08/2003 Publicado Ofício nº 406/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 9)
27/08/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09542/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.010

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2003 Avulso 000508  
2 12/05/2003 Ofício 003058  
Total: 2 ocorrência(s)
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