Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0508 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0508 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador a instituição de uma contribuição, empréstimo compulsório ou outra forma de arrecadação legalmente possível, sobre os valores objeto de contratos celebrados entre a Nossa Caixa e pessoas jurídicas que explorem o setor agropecuário, visando aplicar o percentual arrecadado em reflorestamento.
Data de Publicação
08/05/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ARRECADAÇÃO, BANCO NOSSA CAIXA S/A, EMPRÉSTIMO, EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, MEIO AMBIENTE, PESSOA JURÍDICA, REFLORESTAMENTO, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.010
Tramitação
Data
Descrição
08/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia
09/08/2003
Publicado Ofício nº 406/03, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 9)
27/08/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 09542/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.010
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/05/2003
Avulso
000508
2
12/05/2003
Ofício
003058
Total: 2 ocorrência(s)
1
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