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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0501 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0501 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador o cumprimento do que determina os artigos 206 a 208 da lei 10.261/68, combinado com o artigo 26 da lei 500/74, regulamentados pelo artigo 517, "c" , do decreto 41.981/63.
Data de Publicação 07/05/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO MÉDICO, CONCESSÃO, DIRETOR, DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA, LEI ESTADUAL 500/1974, LICENÇA COMPULSÓRIA, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.008 .

Tramitação

Data Descrição
07/05/2003 Publicado no Diário da Assembléia
19/05/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.008 .

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2003 Avulso 000501  
2 08/05/2003 Ofício 002921  
Total: 2 ocorrência(s)
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