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Projeto de lei nº 0307 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0307 / 2003
Ementa
Cria o Programa Especial de Proteção a Juízes.
Data de Publicação
01/05/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores
JUIZ, MAGISTRADO, PROGRAMA, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/08/2015 - 72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
06/05/2003
Pauta de 1ª Sessão
10/05/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :01 e 02 do(a) Deputado(a) Fausto Figureira D.A. p.06
12/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2003
Entrada na CCJ.
29/05/2003
Distribuído ao Dep.
Mauro Menuchi
.
13/06/2003
Recebido com parecer do relator, favorável ao PL, bem como às emendas 1 e 2 na forma do substitutivo.
19/06/2003
Publicado requerimento, do Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
25/06/2003
Vista concedida ao dep. Turco Loco.
13/08/2003
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
13/08/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
19/08/2003
Presidente solicita R.E.
09/09/2003
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003
Recebido da vista.
11/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/09/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
Edson Aparecido
23/09/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com emenda e favorável à emenda nº01 e contrário à emenda nº02. À CSP.
23/09/2003
Entrada na CSP
23/09/2003
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
03/10/2003
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda do relator especial pela CCJ e contrário à emenda nº 2
06/10/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
06/10/2003
Presidente solicita R.E.
07/10/2003
Juntado pedido de relator especial. Ao PC
16/10/2003
Designado como RE, o Deputado
Mauro Menuchi
pela C.S.P.
23/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL com emenda do RE pela CCJ e a emenda nº 01, e contrário à emenda nº 02.
23/10/2003
Entrada na CFO.
28/10/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
28/10/2003
Presidente solicita RE.
30/10/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
31/10/2003
Designado Relator Especial Deputado
Luiz Gonzaga Vieira
.
13/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à emenda nº 01 e contrário à emenda nº02. Ao STAM.
25/11/2003
Publicados os pareceres: 2006/2003, de Relator Especial pela CCJ; 2007/2003, de Relator Especial pela CSP e 2008/2003, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL, à emenda n.º 1 e a emenda apresentada pela CCJ e contrário à emenda n.º 2. (DA. pág. 14)
25/11/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/10/2011
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
13/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/11/2011
48 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
02/07/2013
98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI."
01/08/2013
100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia
01/08/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/08/2015
72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2006 / 2003
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Favorável ao projeto, com emenda, à emenda de nº 1 e contrário a de nº 2.
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
2007 / 2003
favorável ao projeto com emenda
Favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, a de nº 1 e contrário a de nº 2.
Mauro Menuchi
Comissão de Segurança Pública
2008 / 2003
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Favorável ao projeto, à emenda do relator especial pela Comissão de Justiça, a de nº 1 e contrário a de nº 2.
Luiz Gonzaga Vieira
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/05/2003
Emenda de Pauta
000002
Fausto Figueira
2
10/05/2003
Emenda de Pauta
000001
Fausto Figueira
3
19/06/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 84/1997
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