01/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
06/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s) :01 e 02 do(a) Deputado(a) Fausto Figureira D.A. p.06 |
12/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
29/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi. |
13/06/2003 |
Recebido com parecer do relator, favorável ao PL, bem como às emendas 1 e 2 na forma do substitutivo. |
19/06/2003 |
Publicado requerimento, do Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8) |
25/06/2003 |
Vista concedida ao dep. Turco Loco. |
13/08/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12) |
13/08/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/08/2003 |
Presidente solicita R.E. |
09/09/2003 |
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
10/09/2003 |
Recebido da vista. |
11/09/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
17/09/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
23/09/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL com emenda e favorável à emenda nº01 e contrário à emenda nº02. À CSP. |
23/09/2003 |
Entrada na CSP |
23/09/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
03/10/2003 |
Recebido com parecer favorável à proposição, à emenda nº 1 e à emenda do relator especial pela CCJ e contrário à emenda nº 2 |
06/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/10/2003 |
Presidente solicita R.E. |
07/10/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Mauro Menuchi pela C.S.P. |
23/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável ao PL com emenda do RE pela CCJ e a emenda nº 01, e contrário à emenda nº 02. |
23/10/2003 |
Entrada na CFO. |
28/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
30/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
13/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à emenda nº 01 e contrário à emenda nº02. Ao STAM. |
25/11/2003 |
Publicados os pareceres: 2006/2003, de Relator Especial pela CCJ; 2007/2003, de Relator Especial pela CSP e 2008/2003, de Relator Especial pela CFO, todos favoráveis ao PL, à emenda n.º 1 e a emenda apresentada pela CCJ e contrário à emenda n.º 2. (DA. pág. 14) |
25/11/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
13/10/2011 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/11/2011 |
48 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
02/07/2013 |
98ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, tendo em vista os §§ 1º e 4º do artigo 9º da Constituição Estadual, combinado com o § 6º do artigo 246, da "XIV CRI." |
01/08/2013 |
100ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
01/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/08/2015 |
72ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia. |