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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0042 /1998

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0042 / 1998
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 8900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Data de Publicação 18/02/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Bezerra
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTRADA VICINAL, LEI ESTADUAL 8900/1994, PONTO DE ÔNIBUS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Tramitação

Data Descrição
18/02/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 5)
19/02/1998 Pauta de 1ª Sessão
02/03/1998 Pauta de 5ª Sessão
03/03/1998 Recebido do DOL para distribuição (296)
04/03/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 307)
04/03/1998 Entrada na CCJ
13/03/1998 Distribuído ao Dep. Duarte Nogueira
19/03/1998 Devolvido à CCJ, sem parecer
26/03/1998 Redistribuído ao Dep. Ferreira Neto
04/05/1998 Entrada na CTC
14/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
15/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 744 e 745, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 35)
14/12/1998 96ª Sessão Extraordinária - Levantada
14/12/1998 97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão
15/12/1998 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/12/1998 Publicado o Autógrafo 24.231 (DA, p.4)
19/01/1999 Entrada do Veto Total
02/02/1999 Publicada a mensagem A-nº 40/99 encaminhando o Veto Total (DA, p.12)
08/02/1999 Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões (038)
08/02/1999 Entrada na CCJ
18/02/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999 Enviado de PC para STAM Guia s/nº
22/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1999 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
02/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
03/03/1999 Publicado o Parecer nº 151, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin, favorável ao projeto e contrário ao veto (DA p. 7)
03/03/1999 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
11/03/1999 12ª Sessão Extraordinária - REJEITADO o Projeto. Mantido o Veto.
11/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (188)
12/03/1999 Publicado o despacho de arquivamento (DA p. 11)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00391/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável      
favorável ao projeto e contrário ao veto    
favorável      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/12/1998 Autógrafo 024231 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 02/02/1999 Veto Total 025186 /1999 Governador  
 
 
 
Total: 2 ocorrência(s)

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