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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0300 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0300 / 2003
Ementa Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo Especial (serviço regular), a ser prestado por peruas ou outros veículos, tipo "vans".
Data de Publicação 30/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores LOTAÇÃO, TACÓGRAFO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/02/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)

Tramitação

Data Descrição
30/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/05/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
20/08/2003 Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável a emenda(s) 1,2,3,4, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
21/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas 1, 2, 3 e 4.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na Comissão CTC
26/09/2003 Enviado à CTC.
26/09/2003 Entrada na CTC
06/10/2003 Distribuído ao deputado(a) João Caramez
06/10/2003 Distribuído ao Deputado João Caramez
06/10/2003 Enviado ao Deputado.
21/10/2003 Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Caramez favorável projeto contrário emendas 1,2,3,4, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/10/2003 Devolvido e enviado à CTC.
22/10/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
29/10/2003 Vista concedida aos Deputados Fausto Figueira e Rodrigo Garcia
12/11/2003 Vista concedida ao Deputado José Zico Prado
25/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
25/03/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2004 Presidente solicita R.E. pela C.T.C.
06/04/2004 Devolvido da vista
06/04/2004 Juntado pedido de R.E.
12/04/2004 Designado Relator Especial Deputado João Caramez pela CTC.
20/04/2004 Recebido com parecer do relator especial João Caramez favorável PL, e contrário às emendas nº 1,2,3 e 4, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/04/2004 Publicados: Parecer nº 444/04, da CCJ - favorável à proposição e às emendas nºs 1,2,3 e 4; Parecer nº 445/04 de RE pela CTC, Deputado João Caramez - favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4, no D.A. página 13
21/04/2004 Pronto para a Ordem do Dia
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2003 444 / 2004 favorável à(s) emenda(s) favorável a emenda(s) 1,2,3,4 Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
21/10/2003 445 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário emendas 1,2,3,4 João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável PL, e contrário às emendas nº 1,2,3 e 4 João Caramez
1 09/05/2003 Emenda de Pauta 000004 Edmir Chedid  
2 09/05/2003 Emenda de Pauta 000003 Edmir Chedid  
3 09/05/2003 Emenda de Pauta 000002 Edmir Chedid  
4 09/05/2003 Emenda de Pauta 000001 Edmir Chedid  
5 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 5 ocorrência(s)

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