30/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
05/05/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09 |
13/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/08/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Eli Corrêa Filho favorável a emenda(s) 1,2,3,4, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/08/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e às emendas 1, 2, 3 e 4. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
26/09/2003 |
Enviado à CTC. |
26/09/2003 |
Entrada na CTC |
06/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) João Caramez |
06/10/2003 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
06/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/2003 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial João Caramez favorável projeto contrário emendas 1,2,3,4, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/10/2003 |
Devolvido e enviado à CTC. |
22/10/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. |
29/10/2003 |
Vista concedida aos Deputados Fausto Figueira e Rodrigo Garcia |
12/11/2003 |
Vista concedida ao Deputado José Zico Prado |
25/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14) |
25/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/03/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.T.C. |
06/04/2004 |
Devolvido da vista |
06/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
12/04/2004 |
Designado Relator Especial Deputado João Caramez pela CTC. |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial João Caramez favorável PL, e contrário às emendas nº 1,2,3 e 4, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/04/2004 |
Publicados: Parecer nº 444/04, da CCJ - favorável à proposição e às emendas nºs 1,2,3 e 4; Parecer nº 445/04 de RE pela CTC, Deputado João Caramez - favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4, no D.A. página 13 |
21/04/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.7) |