Projeto de Lei n° 291, de 2003 ( PL 0291 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0291 / 2003
Ementa	Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento a consumidores.
Data de Publicação	29/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, PESSOA JURÍDICA, PRAZO
Etapa Atual	Último andamento 15/09/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
29/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
30/04/2003	Pauta de 1ª Sessão.
08/05/2003	Pauta de 5ª Sessão.
09/05/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/05/2003	Entrada na CCJ.
11/06/2003	Distribuido ao Dep. José Bittencourt.
13/06/2003	Enviado ao Deputado.
18/06/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
23/06/2003	Recebido com parecer Favorável.
25/06/2003	Vista concedida ao Dep. Turco Loco.
27/06/2003	Enviado ao Deputado.
07/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003	Recebido da vista.
29/08/2003	Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
29/08/2003	Enviado ao Deputado.
02/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003	Recebido da vista.
03/09/2003	Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003	Enviado ao Deputado.
05/09/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003	Recebido da vista.
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003	Enviado à CDDC.
26/09/2003	Entrada na Comissão CDDC
15/09/2004	Publicados: Parecer nº 1.318/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.319/04, da CDDC¿favorável à proposição e ao PL nº 159/03 e Parecer nº 1.320/04, da CFO¿favorável à proposição e ao Pl nº 159/03. (DA p. 11)
15/09/2004	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

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