29/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
30/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
08/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão. |
09/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt. |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/06/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
23/06/2003 |
Recebido com parecer Favorável. |
25/06/2003 |
Vista concedida ao Dep. Turco Loco. |
27/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
07/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
07/08/2003 |
Recebido da vista. |
29/08/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
29/08/2003 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/09/2003 |
Recebido da vista. |
03/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi. |
04/09/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/09/2003 |
Recebido da vista. |
24/09/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/09/2003 |
Enviado à CDDC. |
26/09/2003 |
Entrada na Comissão CDDC |
15/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.318/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.319/04, da CDDC¿favorável à proposição e ao PL nº 159/03 e Parecer nº 1.320/04, da CFO¿favorável à proposição e ao Pl nº 159/03. (DA p. 11) |
15/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |