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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /1980

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0001 / 1980
Ementa Altera a redação do artigo 8º da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade parlamentar, adaptando-a à Emenda Constitucional nº 11, à Constituição Federal.
Data de Publicação 18/03/1980
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, MANDATO PARLAMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/1980 - Arquivada

Tramitação

Data Descrição
18/03/1980 Publicado no Diário da Assembléia
18/03/1980 Publicado Parecer nº 117/80 da CCJ favorável à PEC
21/03/1980 Publicada EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14
25/03/1980 Aprovada em 1º turno
27/03/1980 Aprovada em 2º turno
31/03/1980 Arquivada
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