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Projeto
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Projeto de lei nº 0270 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0270 / 2003
Ementa
Dispensa do pagamento de passagens de transportes intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica.
Data de Publicação
25/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores
GESTANTE, GRATUIDADE, GRÁVIDA, ISENÇÃO, MULHER, PAGAMENTO, PASSAGEM, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2004 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
28/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2003
Entrada na CCJ.
11/06/2003
Distribuido ao Dep.
Mauro Menuchi
.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
01/07/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
03/07/2003
Recebido com parecer favorável.
13/08/2003
Concedida vista à Dep.
Célia Leão
.
22/08/2003
Enviado à Deputada.
08/09/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003
Recebido da vista.
24/09/2003
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto e emenda 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003
Entrada na Comissão CTC
26/09/2003
Enviado à CTC.
26/09/2003
Entrada na CTC
06/10/2003
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
06/10/2003
Distribuído ao Deputado
Fausto Figueira
06/10/2003
Enviado ao Deputado.
14/11/2003
Devolvido e enviado à CTC.
03/12/2003
Vista concedida ao Deputado
João Caramez
04/12/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
14/04/2004
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira FAVORÁVEL PROJETO E A EMENDA Nº1, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
15/04/2004
Entrada na Comissão CFO
27/04/2004
54ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência
27/04/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2004
Publicado requerimento, da Deputada
Havanir Nimtz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
30/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2004
Juntado pedido de R.E.
07/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CFO
18/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2004
Presidente solicita devolução.
03/06/2004
Devolvido sem parecer
14/06/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CFO
28/06/2004
Recebido com parecer do relator especial Italo Cardoso favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2004
Publicados: Parecer nº 1042/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1043/04, da CTC¿favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1044/04, de RE pela CFO, Deputado
Ítalo Cardoso
¿favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9)
29/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
1042 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda 1
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004
1043 / 2004
favorável ao projeto e às emendas
FAVORÁVEL PROJETO E A EMENDA Nº1
Fausto Figueira
Comissão de Transportes e Comunicações
28/06/2004
1044 / 2004
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº 1
Italo Cardoso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/05/2003
Emenda de Pauta
000001
Edmir Chedid
2
28/04/2004
Req. Urgência
1
Dispensa do pagamento de passagens de transporte intermunicipais as mulheres grávidas, nas condições que especifica.
Havanir Nimtz
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 111/2001
Projeto de lei 90/2004
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Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
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