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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0269 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0269 / 2003
Ementa Dispõe sobre a elaboração do Plano de Educação previsto no artigo 241 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 25/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, PLANO DE EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Tramitação

Data Descrição
25/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
28/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2003 Entrada na Comissão CCJ
08/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Turco Loco
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
04/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
04/09/2003 Recebido sem parecer.
29/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
20/11/2003 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
20/11/2003 Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
31/03/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
03/06/2004 Devolvido da vista
04/08/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2004 Publicado Parecer nº 1085/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 10)
10/08/2004 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2004 1085 / 2004 contrário contrário Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)
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