25/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
28/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/05/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/05/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
08/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
11/06/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
11/06/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/09/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/09/2003 |
Recebido sem parecer. |
29/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
20/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
20/11/2003 |
Redistribuido ao Dep. Eli Corrêa Filho |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto |
03/06/2004 |
Devolvido da vista |
04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1085/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 10) |
10/08/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.068 |