Projeto de Lei n° 257, de 2003 ( PL 0257 / 03 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0257 / 2003
Transformado em Norma	Lei nº 11.765 / 2004
Ementa	Declara de utilidade pública a Lumen Associação de Assistência ao Deficiente Neuro Motor e/ou Mental, na Capital.
Data de Publicação	17/04/2003
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores	UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Descrição
17/04/2003	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
23/04/2003	Pauta de 1ª Sessão
29/04/2003	Pauta de 5ª Sessão
30/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/05/2003	Entrada na CCJ.
13/05/2003	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
14/05/2003	Enviado ao Deputado.
15/08/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC.
18/08/2003	Enviado ao Autor.
01/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
11/12/2003	Pedido de RE. À CFO.
11/12/2003	Enviado ao STAM.
22/03/2004	Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/04/2004	Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho Favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2004	Publicado Parecer nº 705, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14)
22/05/2004	Pronto Para a Ordem do Dia.
15/06/2004	21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
16/06/2004	Confeccção de Autógrafo
25/06/2004	Publicado Autógrafo nº 26.093. (DA p. 11)
25/06/2004	Aguardando Sanção
08/07/2004	Publicada a Lei nº 11.765 de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01)
08/07/2004	Convertido na Lei Nº 11.765 de 07 de julho de 2004
30/09/2004	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/04/2004	705 / 2004	favorável ad referendum	Favorável ad referendum	Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/07/2004	Lei	11765	Declara de utilidade pública a entidade que especifica.	Governador
2	01/10/2003	Req. Urgência	000001		Arnaldo Jardim
Total: 2 ocorrência(s)

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