17/04/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
23/04/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/04/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/04/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI. |
05/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
13/05/2003 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/08/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
18/08/2003 |
Enviado ao Autor. |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17) |
11/12/2003 |
Pedido de RE. À CFO. |
11/12/2003 |
Enviado ao STAM. |
22/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho Favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/05/2004 |
Publicado Parecer nº 705, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14) |
22/05/2004 |
Pronto Para a Ordem do Dia. |
15/06/2004 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
16/06/2004 |
Confeccção de Autógrafo |
25/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.093. (DA p. 11) |
25/06/2004 |
Aguardando Sanção |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.765 de 07 de julho de 2004 (DOE-PÁG.01) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei Nº 11.765 de 07 de julho de 2004 |
30/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |