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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0393 /2003

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0393 / 2003
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos visando a elaboração de disposição transitória que permita o retorno, de forma irretratável, do contribuinte ou beneficiário do IAMSPE que tenha optado pelo cancelamento de sua inscrição, desde que o faça no prazo fixado na referida disposição.
Data de Publicação 23/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CANCELAMENTO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, RESTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007

Tramitação

Data Descrição
23/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2003 Publicado Ofício nº 319/03, da Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a esta indicação. (DA p. 8)
05/09/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10281/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/04/2003 Avulso 000393  
2 24/04/2003 Ofício 002385  
Total: 2 ocorrência(s)
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