Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
0393
/ 2003
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador estudos visando a elaboração de disposição transitória que permita o retorno, de forma irretratável, do contribuinte ou beneficiário do IAMSPE que tenha optado pelo cancelamento de sua inscrição, desde que o faça no prazo fixado na referida disposição.
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Data de Publicação |
23/04/2003
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Edmir Chedid
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
BENEFICIÁRIO, CANCELAMENTO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, RESTITUIÇÃO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.007
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