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Projeto
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Projeto de lei nº 0230 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0230 / 2003
Ementa
Dispõe sobre o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos provenientes de estabelecimentos de serviços de saúde no Estado.
Data de Publicação
16/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores
LIXO, LIXO HOSPITALAR, LIXO (TRATAMENTO), RESÍDUO HOSPITALAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/05/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
22/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
28/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
José Bittencourt
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
27/05/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
27/05/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
25/06/2003
Vista concedida ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
27/06/2003
Enviado ao Deputado.
29/09/2003
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
07/10/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
12/11/2003
Concedida vista conjunta aos Deputados Afonso Lobato e Vicente Cândido.
03/12/2003
Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2003
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2003
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/12/2003
Enviado à CDMA.
05/12/2003
Entrada na CDMA.
09/12/2003
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
09/12/2003
Distribuído ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
.
16/02/2004
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente .
02/12/2004
Devolvido sem parecer
09/12/2004
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
01/03/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/03/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/03/2005
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/05/2005
Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto.
13/05/2005
Devolvido da vista
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2005
Publicados: Parecer nº 362/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 363/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 364/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
19/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/12/2003
363 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2005
364 / 2005
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/05/2005
365 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2003
Req. Urgência
Antonio Mentor
Total: 1 ocorrência(s)
1
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