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Projeto
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Projeto de lei nº 0221 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0221 / 2003
Ementa
Mensagem nº 29/03. Dispõe sobre transmissão a terceiros, por cessão de direitos, de imóvel com benfeitorias, situado na Rua Pedro Bellegarde, esquina com a Rua Mello Freire, Bairro do Tatuapé, na Capital.
Data de Publicação
16/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, BENFEITORIA, IMÓVEL, LICITAÇÃO E CONTRATO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/08/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031
Tramitação
Data
Descrição
16/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
22/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
23/04/2003
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) ANtonio Mentor D.A. p.09
28/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas( art. 33, I da XI CRI ).
30/04/2003
Entrada na CCJ.
13/05/2003
Distribuído ao Dep.
Alberto Turco Loco Hiar
.
14/05/2003
Enviado ao Deputado.
21/05/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e contrário à emenda nº 1.
28/05/2003
Aprovado.
28/05/2003
Enviado à CSOP.
05/06/2003
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
.
05/06/2003
Enviado ao Deputado.
30/06/2003
Devolvido e enviado à CSOP.
30/06/2003
Recebido com parecer favorável à aprovação do PL e à emenda de nº 1, "ad referendum" do Plenário.
14/08/2003
Aprovado o parecer favorável e a emenda nº 1, "ad referendum" do Plenário.
19/08/2003
Enviado ao STAM.
21/08/2003
STAM para o PC: para atendimento pela CFO, e, CSOP (artigo 33, 1, da "XI CRI"), do despacho às folhas 51, de observância do despacho às folhas 44/verso, referente à distribuição regimental da proposição.
22/08/2003
Devolvido e enviado à CFO.
22/08/2003
Entrada na CFO.
27/08/2003
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao PC
27/08/2003
Enviado ao Deputado.
04/09/2003
Devolvido e enviado à CFO.
05/09/2003
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda.
23/09/2003
Vista ao deputado
Enio Tatto
. Ao PC.
24/09/2003
Enviado ao Deputado.
01/10/2003
Publicado requerimento do Deputado
Vanderlei Macris
, solicitando designação de Relator Especial. (DA, p.18)
01/10/2003
Líder solicita RE. Ao STAM.
02/10/2003
Presidente solicita R.E. pela C.F.O.
06/10/2003
Devolvido da vista.
06/10/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC
06/10/2003
Enviado ao STAM.
16/10/2003
Designado R.E. pela CFO o Deputado
Ary Fossen
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
28/10/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. À CSOP.
18/11/2003
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
19/11/2003
Enviado ao Deputado.
11/12/2003
Recebido com parecer favorável e à emenda nº 1, "ad referendum" do Plenário.
11/12/2003
Aprovado o parecer favorável ao PL e à emenda nº 1, "ad referendum" do Plenário.
10/02/2004
Publicados:Parecer nº 80/04, da CCJ- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 81/04, de RE pela CFO, Deputado
Simão Pedro
-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 82/04, da CSOP -favorável à proposição e à emenda Nº 1, "ad referendum" do plenário.(DA p. 16)
10/02/2004
Pronto para a Ordem do Dia
19/06/2004
Publicada Mensagem nº 43/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 7)
19/06/2004
Aguardando deferimento do pedido de retirada
18/08/2005
30ª Sessão Extraordinária - aprovado o pedido de retirada.
19/08/2005
Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p.21)
22/08/2005
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.031
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/2003
80 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2003
81 / 2004
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA.
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2003
82 / 2004
favorável ad referendum com emendas
APROVADO AD REFERENDUM C/ EMENDA.
Simão Pedro
Comissão de Serviços e Obras Públicas
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Parecer(3)
Req. Retirada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/04/2003
Emenda de Pauta
000001
Antonio Mentor
2
10/02/2004
Parecer
82
Simão Pedro
3
10/02/2004
Parecer
81
Ary Fossen
4
10/02/2004
Parecer
80
Alberto 'Turco Loco' Hiar
5
19/06/2004
Req. Retirada
Mensagem nº43 do Governador
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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