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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0217 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0217 / 2003
Ementa Dá denominação de "Doutor Hélio do Amaral Sampaio" ao viaduto existente na saída 520 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, acesso à Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, sentido Birigüi - Buritama, em Birigüi.
Data de Publicação 12/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), BURITAMA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. RONDON (MARECHAL), ROD. SP 300, ROD. SP 461, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
15/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
24/04/2003 Pauta de 5ª Sessão
25/04/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da XI CRI.
28/04/2003 Entrada na CCJ.
13/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/08/2003 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Enio Tatto.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
08/09/2003 Recebido da vista.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003 Entrada na CTC
26/09/2003 Entrada na Comissão CTC
06/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta
17/10/2003 Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
20/04/2004 Publicados:Parecer nº 425/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 426/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15)
20/04/2004 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
07/05/2004 Publicado Autógrafo nº 26.002. (DA p. 30)
07/05/2004 Aguardando Sanção
25/05/2004 Publicada a Mensagem nº 26, do Governador, opondo Veto Total a este PL. (DA página 9)
25/05/2004 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2004 Presidente solicita R.E.
03/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
24/06/2004 Recebido com parecer sem parecer, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2004 94ª Ordinária incluido na Ordem do Dia
24/06/2004 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127
21/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, "ad referendum" do Plenário Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta  
Voto do relator sem parecer José Bittencourt  
Voto do relator favorável Eli Corrêa Filho  
1 Ofício 2651 Governador  
2 26/05/2004 Veto Total /2004 Mensagem nº26 do Governador Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

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